Salvaguarde os seus direitos cumprindo os seus deveres.

Como consumidor deve sempre assegurar que os seus direitos estão a ser cumpridos, mas não se deve esquecer que também tem deveres. Aqui ficam alguns essenciais:

• Pagar pelo produto ou serviço: tem a obrigação de pagar pelo produto ou serviço que adquiriu, de acordo com as condições estabelecidas.

• Examinar o produto ou serviço: antes de comprar, deve examinar as características, qualidade e condições do que está a adquirir, para verificar se está em conformidade com o que foi anunciado ou acordado, de modo a evitar problemas futuros. Compare preços, condições de entrega e eventuais custos.

• Cumprir as instruções de utilização: Utilize corretamente o produto ou serviço conforme as instruções fornecidas pelo fabricante ou prestador do serviço.

• Não fazer uso indevido: evite o uso abusivo ou inadequado do produto ou serviço que possa prejudicar sua durabilidade, funcionalidade ou até mesmo prejudicar outros à sua volta.

• Proteger o meio ambiente: descarte adequadamente os produtos, especialmente os que possuem componentes ou materiais nocivos/ tóxicos para o meio ambiente, conforme orientações. 

• Preservar a segurança: tome cuidado para não se expor a si ou a terceiros, a situações de risco decorrentes do uso inadequado de um produto ou serviço.

• Informar-se sobre seus direitos: conheça os seus direitos, como prazos de garantia, políticas de devolução e troca, entre outros.

• Guardar recibos e documentos: guarde os recibos, contratos ou documentos relacionados à compra para futura consulta ou aplicação de garantia.

• Denunciar práticas abusivas: se identificar práticas abusivas por parte do fornecedor, deve denunciá-las aos órgãos competentes para não só proteger os seus próprios direitos, mas também os de outros consumidores.

• Não agir de má-fé: não deve agir de má-fé, para por exemplo, obter vantagens indevidas ou prejudicar o fornecedor.

• Exercer os direitos com responsabilidade: ao exigir seus direitos como consumidor, deve fazê-lo de forma responsável e ética.

• Verificar contratos antes de assinar: certifique-se de o que está escrito nas cláusulas de contratos é bem claro para si. Não assine sem ler cuidadosamente e compreender o que está a assinar. Não decida de imediato e aconselhe-se em caso de dúvida.

• Não comprar por impulso: evite decisões de compras por impulso, sobretudo nas vendas de rua, à porta, por telefone, em excursões, etc...

Lembramos que, como consumidor, tanto o exercício dos seus direitos como dos seus deveres, é essencial para garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.